Brasil é o 3º país que mais usa redes sociais no mundo

Pesquisa releva o ranking das redes sociais no Brasil e no mundo.

Clipping de Legislação (15 a 19 de Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.

Apelação Criminal. Tráfico de Drogas

Sentença condenatória.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (01 a 10 de Junho de 2016)

M. Officer é processada por manter trabalhadores em situação semelhante à escravidão

Ministério Público do Trabalho pede indenização de R$ 10 milhões. Bolivianos foram flagrados em condições degradantes

Empregado deve comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial

Todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, deverá ser remunerado com salário equivalente

Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana

Ata de audiência. Conciliação

Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Muito embora o parcelamento seja de iniciativa da administração pública.

Posse. Teoria objetiva de Ihering - Incompatibilidade com o dispositivo 1.196, C.C.

Este texto foi produzido com a intenção de contra-argumentar a favor da teoria subjetiva de Savigny, a qual versa sobre posse, sua concretização.

Execução fiscal. Sentença. Sentença de extinção do feito. Valor inferior ao de alçada. Não previsão de recurso de apelação.

Tratando-se os autos de execução fiscal de valor bem inferior a 50 OTN's, tem-se, como descabida, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.

Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

A nobre Defesa, por sua vez, pugnou pela desclassificação para o crime de homicídio culposo, reconhecimento do homicídio simples e absolvição pelo delito de porte ilegal de arma.

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Ilegitimidade passiva ad causam da CEMIG. Diferenças de correção monetária dos créditos do contribuinte.

TJ mantém condenação de delegado

Execução. Citação devidamente realizada. Abandono de causa. Extinção ex officio do feito. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso.

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Com 100% dos times da Série A com patrocínios de bets, advogado que liderou a regulamentação do setor diz: “são a nova realidade do futebol brasileiro”

Sócio da CSMV Advogados, José Francisco Manssur explica sobre a importância do segmento para o esporte nacional

Mantida condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio

Reparação fixada em R$ 25 mil para cada vítima

Câmara aprova avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher

Ministério Público ou Poder Judiciário poderão preencher facultativamente o formulário